Saiba como funciona a fiscalização do Bolsa Família e como denunciar irregularidades

9 jun

O  Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa busca diminuir a desigualdade social e a pobreza. Infelizmente, muita gente utiliza o benefício de forma errada e até burla a lei e recebe sem ao menos precisar. Tal problema, fez com que o pagamento do último mês atrasasse, prejudicando milhares de famílias que precisam do benefício, para contribuir na renda de casa.

Existe um canal de denúncias, para quem souber de alguém que utilize o BF de forma errada.

 

Informações do Ministério do Desenvolvimento Social:

 

Como funciona a fiscalização?

 

A fiscalização é uma forma de controle que visa garantir eficiência, eficácia, efetividade e transparência na gestão do Bolsa Família. Dessa forma, é assegurado que os benefícios cheguem às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do Programa, em conformidade com as normas vigentes.

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800-707-2003 ou por meio de formulário eletrônico. AConsulta Pública – Benefícios é um instrumento transparente e eficaz aberto ao público, com pesquisas em nível municipal.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) desenvolve ações de fiscalização in loco e à distância com base no cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais. Enquanto isso, outras ações são desenvolvidas pelas Instancias de Controle Social do Bolsa Família (ICSs), que devem acompanhar as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal .

As auditorias e ações de fiscalização são realizadas também pelas instituições de controle interno e externo do Poder Executivo, que compõem a Rede Pública de Fiscalização (RPF): Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho conjunto dessas instituições, integrado ao do MDS, tem como objetivo fortalecer o monitoramento e o controle das ações voltadas à execução do Bolsa Família. Todo esse processo é realizado sem que cause qualquer interferência na autonomia e competência de cada uma das instituições.

 

Denúncias

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) recebe denúncias referentes ao Bolsa Família por meio dos seguintes canais:

O MDS examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização junto aos municípios. Na maioria dos casos, o Ministério comunica sobre as denúncias recebidas aos gestores municipais do Bolsa Família, solicitando que sejam averiguadas e adotadas medidas cabíveis.

Quando a CGU realiza fiscalizações nos municípios, escolhidos por meio de sorteios, e encontra algum indício de irregularidade na execução implementação do Bolsa Família, ela encaminha os resultados para o MDS. Por sua vez, o Ministério encaminha pedidos de averiguação e adoção de medidas saneadoras aos gestores municipais do Programa dos municípios fiscalizados e para a Caixa Econômica Federal. 

Após a conclusão dos processos de apuração de irregularidades efetuados pelo MDS e das fiscalizações da CGU, o Ministério implementa e/ou recomenda aos gestores municipais a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada.

Quando for o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização (RPF) do Bolsa Família para adoção implementação de providências no âmbito de suas competências.

O MDS também encaminha aos municípios os resultados de auditorias realizadas nas bases de dados do CadÚnico, com orientações para tratar os problemas encontrados.

 

Faça a sua parte e contribua para um país mais justo.

7 Respostas para “Saiba como funciona a fiscalização do Bolsa Família e como denunciar irregularidades”

  1. Tiago dos Santos da Silva 7 de janeiro de 2016 at 12:54 #

    como faço para denunciar uma mulher que usa o dinheiro do bolsa família para comprar bebidas ?

  2. antonia silva 29 de março de 2016 at 20:07 #

    Se a bolsa família e um direito das famílias que não tem condições alguma, porque os professores concursados de Itinga do Maranhão e os impressórios tem direito a esse beneficio que o governo oferece as pessoas carentes. Porque ate hoje nao ouve uma fiscalização aqui no Itinga do Maranhão, fico indignada com essa situação,não estou aqui falando asneiras mas sim de uma coisa que tenho certeza me manda o saite correto que devo denunciar que mando ate o nis dos alunos filhos de professores e dos empresários.

  3. raquel 24 de julho de 2016 at 18:17 #

    eu sei o que eu tou falando aqui nao vai adiantar de nada mais vou tentar novamente aqui na CIDADE DE CARINHANHA BABHIA TEM UNS GESTORES DO BOLSA FAMILIA que faz alteraçoes no cadastros daeu sei o que eu tou falando aqui nao vai adiantar de nada mais vou tentar novamente aqui na CIDADE DE CARINHANHA BABHIA TEM UNS GESTORES DO BOLSA FAMILIA que faz alteraçoes no cadastros das pessoas que eles nao se simpatilizam ai aquela pessoa coitada acaba nao recebendo ou ater mesmo faz a diminuiçao do valor do bolsa familia agora mesmo teve reajuste e muitos deles fora diminuidos voces precisa ver isso s pessoas que eles nao se simpatilizam ai aquela pessoa coitada acaba nao recebendo ou ater mesmo faz a diminuiçao do valor do bolsa familia agora mesmo teve reajuste e muitos deles fora diminuidos voces precisa ver isso

  4. raquel 24 de julho de 2016 at 18:18 #

    eu sei o que eu tou falando aqui nao vai adiantar de nada mais vou tentar novamente aqui na CIDADE DE CARINHANHA BABHIA TEM UNS GESTORES DO BOLSA FAMILIA que faz alteraçoes no cadastros das pessoas que eles nao se simpatilizam ai aquela pessoa coitada acaba nao recebendo ou ater mesmo faz a diminuiçao do valor do bolsa familia agora mesmo teve reajuste e muitos deles fora diminuidos voces precisa ver isso

    • ana 29 de setembro de 2016 at 16:20 #

      Raquel , você pode orientar as famílias pedirem a copia do cadastro que elas assinaram. Assim ,elas poderão conferir as informações lançadas.

  5. Antonio Adelar Bergamo 28 de outubro de 2016 at 13:30 #

    Acredito num cadastro muito mal feito pelos orgãos responsáveis,existem pessoas que possuem propriedades, veículos e máquinas recebendo bolsa, renovem os cadastros com nome dos pais com CPF.

  6. Gabriela Santana dos santos 18 de maio de 2017 at 17:05 #

    Gostaria de sabe porque meu benefício foi cancelado estou desempregada ewu esposo tbm é temos duas BBS e não recebemos mais estamos passando necessidades enquanto muitos q não precisam estão recebendo meu nis era 20689462829meu CPF 05928363559

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